Quem constrói precisa entender dois tributos que impactam diretamente o custo da obra: INSS de obra e ISSQN.

Ambos incidem sobre a prestação de serviços na construção civil.
Ambos geram burocracia.
Mas não são a mesma coisa.

A principal diferença está na destinação do tributo.

• O INSS de obra é uma contribuição previdenciária administrada pela Receita Federal do Brasil (tributo federal).
• O ISSQN é um imposto municipal, regulamentado nacionalmente pela Lei Complementar nº 116/2003, mas cobrado pelo município onde a obra está localizada.

O que é o INSSQN na construção civil?

O ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – incide sobre os serviços de construção civil, e cada município define sua alíquota (devendo observar o mínimo de 2% e máximo de 5%) e suas regras de recolhimento – feita com base numa estimativa do m² da construção – logo, a tributação muda de cidade para cidade.

O ISS pode ser exigido:

✔ não comum, mas na aprovação do projeto e emissão do alvará de construção; ou

✔ o mais comum, ao final da obra, na fase de regularização ou emissão do Habite-se.

É justamente nesse momento final que muitos proprietários recebem cobranças inesperadas.

Como reduzir (ou até zerar) o ISSQN da obra?

Sim, é possível. Quando há notas fiscais devidamente emitidas e organizadas, comprovando que os serviços já foram tributados ao longo da execução, é plenamente possível zerar qualquer valor complementar exigido pelo município, no entanto, na prática, o que se observa é que, na maioria das vezes, o município realiza cobranças por estimativa ou arbitramento que, não respeitando integralmente a legislação aplicável.

Isso faz com que proprietários paguem valores indevidos simplesmente por desconhecimento técnico ou receio de atrasar a regularização da obra e é exatamente por isso que a atuação de um especialista faz diferença.

Com o conhecimento técnico é possível não pagar tal imposto, ao analisar a base de cálculo utilizada pelo município, verificar se houve excesso ou ilegalidade e com isso impugnar cobranças indevidas, inclusive ajuizando ações para cancelar a cobrança.

Enfim, o ISSQN é um tributo municipal que pode impactar de forma relevante o custo final da construção e, diferentemente do INSS de obra — que é federal e administrado pela Receita Federal — o ISS depende da legislação municipal que na maioria das vezes não é legal, pois contraria a própria Constituição Federal.

Enfim, o ISSQN é um tributo municipal que pode impactar de forma relevante o custo final da construção e, diferentemente do INSS de obra — que é federal e administrado pela Receita Federal — o ISS depende da legislação municipal que na maioria das vezes não é legal, pois contraria a própria Constituição Federal.

Com acompanhamento técnico adequado, é possível evitar cobranças indevidas e regularizar a obra com segurança jurídica.

Na construção civil, a falta de planejamento tributário não apenas encarece a obra — ela pode comprometer a rentabilidade do investimento.